REsp 2200076 - DECISAO

REsp 2200076 - DECISAO

Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.307/STJ), a análise do recurso especial ficou prejudicada para garantir economia processual e evitar decisões divergentes; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a solução do recurso representativo e proceda conforme os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Solução Do Recurso Representativo Afetado (recursos Repetitivos)
Outcome
prejudicada a análise do recurso; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Reconhecimento De Atividade Especial, Penosidade, Motorista/cobrador De Ônibus, Motorista De Caminhão, Recursos Repetitivos, Tema N. 1.307/stj, Sobrestamento
Processual Civil Previdenciário Reconhecimento De Atividade Especial Penosidade Motorista/cobrador De Ônibus Motorista De Caminhão Recursos Repetitivos Tema N. 1.307/stj +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Solução Do Recurso Representativo Afetado (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão por penosidade após a Lei n. 9.032/1995
  2. 2 aplicação do rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015)
  3. 3 juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.307/STJ), a análise do recurso especial ficou prejudicada para garantir economia processual e evitar decisões divergentes; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a solução do recurso representativo e proceda conforme os arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

prejudicada a análise do recurso; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja novamente examinado pelo...
  • Publique-se.