REsp 2165614 - DECISAO

REsp 2165614 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial: a) tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja novamente examinado caso divirja do entendimento firmado nesta Corte (arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015); recurso prejudicado, por ora.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação; Recurso Prejudicado, Por Ora
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso prejudicado, por ora
Legal Topics
Reconhecimento De Atividade Especial, Contribuinte Individual Não Cooperado, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Tema N. 1.291/stj
Processual Civil Direito Previdenciário Reconhecimento De Atividade Especial Contribuinte Individual Não Cooperado Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Tema N. 1.291/stj

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação; Recurso Prejudicado, Por Ora

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de atividade especial para contribuinte individual não cooperado após 29/04/1995 e após 03/12/1998
  2. 2 aplicabilidade da exigência de formulário emitido por empresa para comprovação da atividade especial
  3. 3 procedimento de afetamento ao rito dos recursos repetitivos e juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial: a) tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja novamente examinado caso divirja do entendimento firmado nesta Corte (arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015); recurso prejudicado, por ora.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso prejudicado, por ora

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  • Determinação de que o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ