AREsp 1754634 - DECISAO

AREsp 1754634 - DECISAO

O presente recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem porque a questão jurídica está submetida ao julgamento em recursos repetitivos (Tema 1.083); o julgamento imediato seria prematuro, devendo aguardar-se a publicação do acórdão representativo para que se decida o seguimento do recurso especial, nos termos dos arts. 1.036, §5º, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem, recurso especial sobrestado e baixa nesta Corte; seguimento do recurso condicionado à publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Reconhecimento De Atividade Especial, Exposição Ao Ruído, Recursos Repetitivos, Tema 1.083, Critério Pico De Ruído, Média Aritmética E Nível De Exposição Normalizado (nen)
Previdenciário Processo Civil Reconhecimento De Atividade Especial Exposição Ao Ruído Recursos Repetitivos Tema 1.083 Critério Pico De Ruído, Média Aritmética E Nível De Exposição Normalizado (nen)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de atividade especial pela exposição ao agente ruído quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, considerando-se nível máximo (pico), média aritmética simples ou NEN

Ratio Decidendi

O presente recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem porque a questão jurídica está submetida ao julgamento em recursos repetitivos (Tema 1.083); o julgamento imediato seria prematuro, devendo aguardar-se a publicação do acórdão representativo para que se decida o seguimento do recurso especial, nos termos dos arts. 1.036, §5º, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem, recurso especial sobrestado e baixa nesta Corte; seguimento do recurso condicionado à publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Sustar o julgamento imediato do recurso especial por submissão da matéria ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036, § 5º, do CPC/2015)