HC 1061675 - DECISAO

HC 1061675 - DECISAO

Parties
Paciente: BRUNO CÉSAR SILVA DE JESUS; Corréu: LEONARDO AMORIM SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: William; Vítima: Luís Felipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Autoria, Reconhecimento Por Videoconferência/whats App, Uso De Inteligência Artificial Em Reconhecimento, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Tema N. 1.258/stj, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Transferências Bancárias (pix) Como Elemento De Corroboração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Autoria Reconhecimento Por Videoconferência/whats App Uso De Inteligência Artificial Em Reconhecimento Art. 226 Do Código De Processo Penal Tema N. 1.258/stj +3 more

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Parties

BRUNO CÉSAR SILVA DE JESUS

Paciente

LEONARDO AMORIM SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

William

Vítima

Luís Felipe

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência do acervo probatório para condenação
  2. 2 regularidade dos reconhecimentos feitos por WhatsApp/videoconferência e com auxílio de inteligência artificial
  3. 3 cabimento do habeas corpus como via substitutiva de recurso ou revisão criminal

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.