HC 990956 - DECISAO

HC 990956 - DECISAO

Diante da documentação complementar apresentada pela defesa e do pedido autônomo de reconsideração, a decisão monocrática pôde ser reconsiderada, o que tornou prejudicado o agravo regimental.

Parties
Impetrante/paciente: MICHEL BRUNO OLIVEIRA SHEK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Reconhecimento De Falta De Peças Essenciais, Reconsideração, Prejudicialidade Do Recurso
Habeas Corpus Reconhecimento De Falta De Peças Essenciais Reconsideração Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

MICHEL BRUNO OLIVEIRA SHEK

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus
  2. 2 possibilidade de reconsideração mediante juntada de documentação complementar
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental quando o vício apontado é sanado

Ratio Decidendi

Diante da documentação complementar apresentada pela defesa e do pedido autônomo de reconsideração, a decisão monocrática pôde ser reconsiderada, o que tornou prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.