REsp 2156580 - DECISAO

REsp 2156580 - DECISAO

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento, por se tratar de pretensão de reexame do conjunto fático-probatório vedada pela Súmula 7 do STJ, e porque a condenação está fundamentada em outros elementos probatórios independentes, colhidos sob o crivo do contraditório, que corroboram a autoria independentemente do reconhecimento nos autos.

Parties
Recorrente: ANDERSON BAGISTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conheço E Nego Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Identidade, Nulidade Processual, Súmula 7, Súmula 83
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Identidade Nulidade Processual Súmula 7 Súmula 83

Case Brief

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Parties

ANDERSON BAGISTON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conheço E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do CPP (reconhecimento irregular)
  2. 2 Possibilidade de condenação com base em provas corroborativas colhidas em juízo
  3. 3 Preclusão do reexame de provas por força da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento, por se tratar de pretensão de reexame do conjunto fático-probatório vedada pela Súmula 7 do STJ, e porque a condenação está fundamentada em outros elementos probatórios independentes, colhidos sob o crivo do contraditório, que corroboram a autoria independentemente do reconhecimento nos autos.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.