HC 1081564 - DECISAO

HC 1081564 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a via extraordinária: a condenação foi fundamentada em convergência de elementos probatórios (reconhecimento em fases distintas, prova testemunhal e localização do celular da vítima no veículo do paciente), a majorante pelo emprego de arma restou justificada pela prova oral, e o reconhecimento de concurso formal foi motivado pela existência de vítimas distintas; a impetração exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIOGO ANTUNES MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Pedido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Identidade, Nulidade De Prova, Insuficiência De Provas, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Concurso Formal E Concurso Material, Regime Inicial, Reexame De Provas/súmula 7/stj, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Identidade Nulidade De Prova Insuficiência De Provas Majorante Emprego De Arma De Fogo Concurso Formal E Concurso Material +3 more

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Parties

DIOGO ANTUNES MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Pedido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus diante de recurso ordinário
  2. 2 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 existência de outras provas corroboradoras da autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a via extraordinária: a condenação foi fundamentada em convergência de elementos probatórios (reconhecimento em fases distintas, prova testemunhal e localização do celular da vítima no veículo do paciente), a majorante pelo emprego de arma restou justificada pela prova oral, e o reconhecimento de concurso formal foi motivado pela existência de vítimas distintas; a impetração exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.