HC 1000425 - DECISAO

HC 1000425 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a nulidade do reconhecimento relativo ao paciente não foi submetida ao crivo do Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; além disso, a dosimetria foi fundada de maneira concreta e proporcional, revelando discricionariedade legítima do julgador, não havendo ilegalidade que justifique provimento pelo writ.

Parties
Paciente: GABRIEL JOSÉ SYRIO SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500526-50.2023.8.26.0659)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Identidade (art. 226 Do Cpp), Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Súmula 7 Do STJ, Recurso Versus Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Identidade (art. 226 Do Cpp) Dosimetria Da Pena Supressão De Instância Súmula 7 Do STJ Recurso Versus Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL JOSÉ SYRIO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500526-50.2023.8.26.0659)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento do paciente nos termos do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de se conhecer de habeas corpus quando impugna matéria não examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 reexame da dosimetria judicial e aplicação de majorantes previstas no art. 157, §2º, inc. II, e §2º-A, inc. I, do Código Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a nulidade do reconhecimento relativo ao paciente não foi submetida ao crivo do Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância; além disso, a dosimetria foi fundada de maneira concreta e proporcional, revelando discricionariedade legítima do julgador, não havendo ilegalidade que justifique provimento pelo writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.