HC 666497 - DECISAO

HC 666497 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias concluíram pela materialidade e autoria com base em prova judicializada (reconhecimento em juízo via plataforma, depoimento seguro da vítima, verificação de tatuagens e demais diligências) e porque o reconhecimento fotográfico realizado em sede policial foi corroborado por provas colhidas em juízo; assim, não cabe absolvição nem reexame fático-probatório por habeas corpus.

Parties
Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Alan Siqueira da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade, Corroboração De Provas, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade Corroboração De Provas Habeas Corpus +2 more

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público

Alan Siqueira da Rosa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP no reconhecimento
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  3. 3 Corroboração de provas colhidas em juízo para fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias concluíram pela materialidade e autoria com base em prova judicializada (reconhecimento em juízo via plataforma, depoimento seguro da vítima, verificação de tatuagens e demais diligências) e porque o reconhecimento fotográfico realizado em sede policial foi corroborado por provas colhidas em juízo; assim, não cabe absolvição nem reexame fático-probatório por habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.