HC 652235 - DECISAO

HC 652235 - DECISAO

Não conhecer do writ porque o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade; subsidiariamente, porque no caso concreto a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular, havendo corroboração probatória por depoimento da vítima, testemunho policial e imagens de câmeras de segurança, o que afasta a hipótese de ordem de ofício para absolvição.

Parties
Paciente: RÔMULO JANCE ALVES PEREIRA FIGUEIRA; Paciente: FABIANO REID DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Valor Probatório, Corroboração Da Prova, Nulidade Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Valor Probatório Corroboração Da Prova Nulidade Da Prova

Case Brief

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Parties

RÔMULO JANCE ALVES PEREIRA FIGUEIRA

Paciente

FABIANO REID DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico
  3. 3 observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ porque o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade; subsidiariamente, porque no caso concreto a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular, havendo corroboração probatória por depoimento da vítima, testemunho policial e imagens de câmeras de segurança, o que afasta a hipótese de ordem de ofício para absolvição.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.