EREsp 1953126 - DECISAO

EREsp 1953126 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ: a eventual inobservância do procedimento do art. 226 do CPP não torna nula a prova quando o reconhecimento foi ratificado em juízo sob o crivo do contraditório e quando a autoria foi confirmada por conjunto probatório que corrobora os atos de identificação.

Parties
Recorrente: VINICIUS ZUCCO NERES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Jurisprudência Do STJ, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Prova Criminal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Jurisprudência Do STJ Nulidade De Prova

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Parties

VINICIUS ZUCCO NERES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Validade de reconhecimentos pessoais e fotográficos realizados em fases policial e judicial
  3. 3 Necessidade de corroboração de reconhecimento fotográfico por outras provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ: a eventual inobservância do procedimento do art. 226 do CPP não torna nula a prova quando o reconhecimento foi ratificado em juízo sob o crivo do contraditório e quando a autoria foi confirmada por conjunto probatório que corrobora os atos de identificação.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial