HC 682643 - DECISAO

HC 682643 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada quando substitutiva de recurso especial; além disso, não há flagrante ilegalidade a ser sancionada de ofício, pois a condenação está amparada em conjunto probatório que inclui reconhecimento confirmado em juízo e outros elementos de prova, de modo que não é possível, na via estreita do HC, reexaminar o acervo fático-probatório para absolver o paciente.

Parties
Paciente: OLEGÁRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Apelação n. 1502896-52.2018.8.26.0602
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Substitutivo, Corroboração De Prova, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Habeas Corpus Substitutivo Corroboração De Prova Art. 226 Do CPP

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Parties

OLEGÁRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Apelação n. 1502896-52.2018.8.26.0602

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso especial
  3. 3 necessidade de observância do art. 226 do CPP e seus efeitos probatórios

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada quando substitutiva de recurso especial; além disso, não há flagrante ilegalidade a ser sancionada de ofício, pois a condenação está amparada em conjunto probatório que inclui reconhecimento confirmado em juízo e outros elementos de prova, de modo que não é possível, na via estreita do HC, reexaminar o acervo fático-probatório para absolver o paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.