REsp 1952655 - DECISAO

REsp 1952655 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base em prova judicializada e elementos independentes (confirmação do reconhecimento em juízo, apreensão da motocicleta com motor quente, CRLV vinculando o veículo ao réu e depoimento de testemunha policial), que havia prova suficiente da autoria, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório; quanto à detração, o desconto do tempo de prisão provisória não afetaria o regime inicial diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis; a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada por cotejo analítico.

Parties
Recorrente: BRUNO LUIZ CHAVES SGOTI; Vítima: WILLIAN GARCIA CAMPOS; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Corroboração Probatória, Detração (computo De Prisão Provisória), Dosimetria E Circunstâncias Judiciais, Dissídio Jurisprudencial (alínea C), Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Corroboração Probatória Detração (computo De Prisão Provisória) Dosimetria E Circunstâncias Judiciais +2 more

Case Brief

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Parties

BRUNO LUIZ CHAVES SGOTI

Recorrente

WILLIAN GARCIA CAMPOS

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação e vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aproveitamento do tempo de prisão provisória (detração) para alteração do regime inicial (art. 387, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base em prova judicializada e elementos independentes (confirmação do reconhecimento em juízo, apreensão da motocicleta com motor quente, CRLV vinculando o veículo ao réu e depoimento de testemunha policial), que havia prova suficiente da autoria, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório; quanto à detração, o desconto do tempo de prisão provisória não afetaria o regime inicial diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis; a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada por cotejo analítico.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.