HC 688927 - DECISAO

HC 688927 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, examinando o mérito, não há constrangimento ilegal porque o reconhecimento fotográfico e policial foi corroborado por outras provas (prisão em flagrante, apreensão da res furtiva e da faca, depoimentos e reconhecimento em juízo de dois dos réus), de modo que a decisão do Tribunal de origem não merece reforma sem revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO JUNIOR; Paciente: TIAGO LORRAN CONCEIÇÃO FERNANDES; Paciente: LUAN PEDRO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Corroboração De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Corroboração De Provas

Case Brief

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Parties

BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO JUNIOR

Paciente

TIAGO LORRAN CONCEIÇÃO FERNANDES

Paciente

LUAN PEDRO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em fase inquisitorial
  2. 2 cabimento do habeas corpus quando possível recurso próprio
  3. 3 suficiência das provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, examinando o mérito, não há constrangimento ilegal porque o reconhecimento fotográfico e policial foi corroborado por outras provas (prisão em flagrante, apreensão da res furtiva e da faca, depoimentos e reconhecimento em juízo de dois dos réus), de modo que a decisão do Tribunal de origem não merece reforma sem revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.