HC 696055 - DECISAO

HC 696055 - DECISAO

Aplicando por analogia a Súmula 691 do STF, o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não restou demonstrado de plano nos autos; assim, deve-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal a quo, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE FERREIRA; Paciente: ISAAC RIBEIRO DO NASCIMENTO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Videoconferência, Súmula 691/stf, Pedido De Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Videoconferência Súmula 691/stf Pedido De Liminar

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Parties

CARLOS HENRIQUE FERREIRA

Paciente

ISAAC RIBEIRO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem (Súmula 691/STF aplicada por analogia)
  2. 2 possibilidade de atuação do STJ diante de alegado constrangimento ilegal sem demonstração prima facie
  3. 3 repetição de ato de reconhecimento presencial após reconhecimento por videoconferência

Ratio Decidendi

Aplicando por analogia a Súmula 691 do STF, o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não restou demonstrado de plano nos autos; assim, deve-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal a quo, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.