HC 682673 - DECISAO

HC 682673 - DECISAO

Como a autoria do roubo apoiou-se principalmente em reconhecimento fotográfico realizado em delegacia sem observância do art. 226 do CPP, e a confirmação em juízo não saneou o vício originário nem havia outras provas independentes corroboradoras, reconheceu-se a nulidade do reconhecimento e absolveu-se o paciente do crime de roubo.

Parties
Paciente: VINICIUS MARCIO RODIRGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Rayanne; Interveniente: Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida; reconhecimento do vício no reconhecimento e absolvição do paciente do crime de roubo
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Nulidade De Prova, Absolvição, Roubo Majorado (art. 157, § 2º a, I, Do Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Nulidade De Prova Absolvição Roubo Majorado (art. 157, § 2º A, I, Do Cp)

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Parties

VINICIUS MARCIO RODIRGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Rayanne

Vítima

Subprocuradoria-Geral da República

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento em juízo saneia vício de reconhecimento extrajudicial
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio diante de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Como a autoria do roubo apoiou-se principalmente em reconhecimento fotográfico realizado em delegacia sem observância do art. 226 do CPP, e a confirmação em juízo não saneou o vício originário nem havia outras provas independentes corroboradoras, reconheceu-se a nulidade do reconhecimento e absolveu-se o paciente do crime de roubo.

Court Disposition

Ordem concedida; reconhecimento do vício no reconhecimento e absolvição do paciente do crime de roubo

Orders

  • Não conheço do writ, mas concedo a ordem de ofício
  • Reconhecer a nulidade do reconhecimento pessoal/photográfico do paciente