AREsp 1937518 - ACORDAO

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Apesar de eventuais vícios no reconhecimento realizado na fase policial em desacordo com o art. 226 do CPP, a condenação dos agravantes foi mantida porque o conjunto probatório continha elementos independentes e suficientes (depoimentos testemunhais, imagens do circuito interno, prisão em flagrante posterior com apreensão do celular da vítima, contradições nas versões dos acusados) que atestaram a autoria delitiva, impedindo a absolvição.

Parties
Agravante: CLÁUDIO RAMOS DA SILVA; Agravante: ELOSMAR ALVES CAMPOS; Agravante: MAURO LUIZ EUGÊNIO; Vítima/gerente: VINICIUS FONTES DE FARIAS; Testemunha: JOAQUIM PESSOA MARACAIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Provas Periciais/instâncias (imagens De Circuito Interno), Roubo Majorado (art. 157, § 2º, I E II, Cp)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Provas Periciais/instâncias (imagens De Circuito Interno) Roubo Majorado (art. 157, § 2º, I E Ii, Cp)

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Parties

CLÁUDIO RAMOS DA SILVA

Agravante

ELOSMAR ALVES CAMPOS

Agravante

MAURO LUIZ EUGÊNIO

Agravante

VINICIUS FONTES DE FARIAS

Vítima/gerente

JOAQUIM PESSOA MARACAIPE

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal e validade do reconhecimento por fotografia realizado na fase policial
  2. 2 Suficiência de outros elementos de prova independentes para manter condenação apesar de eventual vício no reconhecimento

Ratio Decidendi

Apesar de eventuais vícios no reconhecimento realizado na fase policial em desacordo com o art. 226 do CPP, a condenação dos agravantes foi mantida porque o conjunto probatório continha elementos independentes e suficientes (depoimentos testemunhais, imagens do circuito interno, prisão em flagrante posterior com apreensão do celular da vítima, contradições nas versões dos acusados) que atestaram a autoria delitiva, impedindo a absolvição.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que confirmou a condenação