REsp 1954709 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não contrariou a jurisprudência desta Corte: o reconhecimento impugnado não constituiu o único elemento probatório, tendo sido corroborado por confissão, imagens, prisão em flagrante e recuperação dos bens, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se configura hipótese de provimento do recurso nos termos do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JACKSON RODRIGO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Súmula 7/stj Recurso Especial

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Parties

JACKSON RODRIGO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento realizado na fase do inquérito (art. 226 do CPP)
  2. 2 efeito probatório do reconhecimento fotográfico ou presencial sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação (confissão, imagens, prisão em flagrante, recuperação de bens)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não contrariou a jurisprudência desta Corte: o reconhecimento impugnado não constituiu o único elemento probatório, tendo sido corroborado por confissão, imagens, prisão em flagrante e recuperação dos bens, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se configura hipótese de provimento do recurso nos termos do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.