AREsp 1938332 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico extrajudicial viciado: o reconhecimento foi ratificado em juízo e o acórdão mostrou a existência de outros elementos de prova independentes que corroboraram a autoria, de modo que a pretensão absolutória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Eduardo Gomes Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Reconhecimento Fotográfico, Ratificação Em Juízo
Processo Penal Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Reconhecimento Fotográfico Ratificação Em Juízo

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Parties

Eduardo Gomes Silva

Agravante

Tribunal de Justiça de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência de provas para manutenção da condenação
  3. 3 Admissibilidade de reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico extrajudicial viciado: o reconhecimento foi ratificado em juízo e o acórdão mostrou a existência de outros elementos de prova independentes que corroboraram a autoria, de modo que a pretensão absolutória demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.