HC 699788 - DECISAO

HC 699788 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso especial. Subsidariamente, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício, pois o reconhecimento extrajudicial do paciente foi corroborado por conjunto probatório colhido sob contraditório (depoimentos policiais, prisão em flagrante na posse da res furtiva e apreensão de simulacro), sendo suficiente para manter a condenação pelo art. 157, caput, do CP; assim, não se reconheceu nulidade capaz de infirmar a decisão impugnada.

Parties
Paciente: ELSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Suficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Suficiência De Provas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ELSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de provas para manutenção da condenação pelo art. 157, caput, do CP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso especial. Subsidariamente, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício, pois o reconhecimento extrajudicial do paciente foi corroborado por conjunto probatório colhido sob contraditório (depoimentos policiais, prisão em flagrante na posse da res furtiva e apreensão de simulacro), sendo suficiente para manter a condenação pelo art. 157, caput, do CP; assim, não se reconheceu nulidade capaz de infirmar a decisão impugnada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus