REsp 1949856 - DECISAO

REsp 1949856 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a autoria do furto não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico e que havia, no conjunto probatório, elementos independentes e idôneos (auto de apreensão, laudo, depoimentos e declaração de testemunha que ratificou o reconhecimento) que justificaram a condenação, de modo que não se demonstrou nulidade apta a ensejar a absolvição; decisão fundamentada com base em art. 932, VIII, do CPC, art. 255, §4º, II, do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE SOUZA; Órgão De Origem (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante Nesta Instância: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Valoração De Provas, Dosimetria Da Pena, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Valoração De Provas Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

LEANDRO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão De Origem (acórdão Recorrido)

Ministério Público Federal

Manifestante Nesta Instância

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância do procedimento do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento fotográfico e o impede de fundamentar condenação
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico ratificado em juízo, integrado a outras provas, é suficiente para manter condenação
  3. 3 Se a qualificadora do rompimento de obstáculo exige laudo pericial para sua incidência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a autoria do furto não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico e que havia, no conjunto probatório, elementos independentes e idôneos (auto de apreensão, laudo, depoimentos e declaração de testemunha que ratificou o reconhecimento) que justificaram a condenação, de modo que não se demonstrou nulidade apta a ensejar a absolvição; decisão fundamentada com base em art. 932, VIII, do CPC, art. 255, §4º, II, do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial
  • Intimem-se