HC 826681 - DECISAO

HC 826681 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento do paciente foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas, as matérias fático-probatórias e de dosimetria não são objeto de reexame na via eleita, questões não apreciadas pelo tribunal a quo configuram supressão de instância, a majorante por emprego de arma pode ser mantida sem apreensão quando outros elementos a comprovam, e os crimes de roubo e extorsão ocorreram em momentos distintos configurando concurso material; assim manteve-se a condenação e o regime fechado.

Parties
Paciente: JOSE GABRIEL DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Roubo Qualificado, Extorsão Qualificada, Concurso Material De Crimes, Regime Prisional
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Roubo Qualificado Extorsão Qualificada +2 more

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Parties

JOSE GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 incidência de qualificadoras (emprego de arma, restrição de liberdade) sem apreensão da arma
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o reconhecimento do paciente foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas, as matérias fático-probatórias e de dosimetria não são objeto de reexame na via eleita, questões não apreciadas pelo tribunal a quo configuram supressão de instância, a majorante por emprego de arma pode ser mantida sem apreensão quando outros elementos a comprovam, e os crimes de roubo e extorsão ocorreram em momentos distintos configurando concurso material; assim manteve-se a condenação e o regime fechado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.