HC 804347 - DECISAO

HC 804347 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau não se basearam exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular; havia provas autônomas suficientes (depoimentos firmes e coerentes das vítimas e depoimentos policiais, além de material apreendido) que corroboraram a autoria, e a alegação de nulidade da confissão extrajudicial não foi apreciada pelo tribunal estadual, o que impediria o exame pela Corte superior por supressão de instância.

Parties
Paciente: RAPHAEL SANTOS DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Confissão Extrajudicial, Provas Inquisitoriais, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Confissão Extrajudicial Provas Inquisitoriais Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório

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Parties

RAPHAEL SANTOS DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância das formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 alegada nulidade da confissão extrajudicial
  3. 3 possibilidade de utilização de provas colhidas na fase inquisitorial quando corroboradas por provas judicializadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau não se basearam exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular; havia provas autônomas suficientes (depoimentos firmes e coerentes das vítimas e depoimentos policiais, além de material apreendido) que corroboraram a autoria, e a alegação de nulidade da confissão extrajudicial não foi apreciada pelo tribunal estadual, o que impediria o exame pela Corte superior por supressão de instância.

Court Disposition

writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido de reconsideração prejudicado