HC 826885 - DECISAO

HC 826885 - DECISAO

A ordem é denegada porque a condenação não se apoia exclusivamente no reconhecimento fotográfico: existem provas corroboradoras colhidas sob o crivo do contraditório (reconhecimentos em juízo, imagens de segurança, recuperação do veículo com placas adulteradas, joias indicadas e posse por receptadores e demais elementos probatórios), e a revisão da tipificação para crime único exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: NEUTER ALVES DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Concurso Formal De Crimes, Crime Único, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do CP, Art. 70 Do CP
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Concurso Formal De Crimes Crime Único Art. 226 Do CPP +2 more

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Parties

NEUTER ALVES DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição
  3. 3 desclassificação do concurso formal para crime único

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque a condenação não se apoia exclusivamente no reconhecimento fotográfico: existem provas corroboradoras colhidas sob o crivo do contraditório (reconhecimentos em juízo, imagens de segurança, recuperação do veículo com placas adulteradas, joias indicadas e posse por receptadores e demais elementos probatórios), e a revisão da tipificação para crime único exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se