AREsp 2458560 - DECISAO

AREsp 2458560 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal entendeu que, apesar da discussão sobre eventual inobservância do art. 226 do CPP, o acervo probatório continha fontes materiais independentes e suficientes (depoimentos das vítimas em juízo, depoimentos policiais, apreensão dos objetos roubados em posse da acusada, confissão quanto à aquisição do simulacro) que corroboraram a autoria, razão pela qual negou provimento ao recurso especial e manteve a condenação.

Parties
Agravante: ESTER LAYD REIS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (exame Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Roubo Majorado, Prescrição Da Pretensão Punitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Roubo Majorado Prescrição Da Pretensão Punitiva

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Parties

ESTER LAYD REIS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do CPP e nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 Necessidade de corroboração por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal entendeu que, apesar da discussão sobre eventual inobservância do art. 226 do CPP, o acervo probatório continha fontes materiais independentes e suficientes (depoimentos das vítimas em juízo, depoimentos policiais, apreensão dos objetos roubados em posse da acusada, confissão quanto à aquisição do simulacro) que corroboraram a autoria, razão pela qual negou provimento ao recurso especial e manteve a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.