EAREsp 2471403 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão do Tribunal a quo e porque, embora nem todas as formalidades do art. 226 do CPP tenham sido observadas, a condenação não se valeu exclusivamente do reconhecimento fotográfico: havia corroboração por outras provas (confissão na fase inquisitorial, depoimento da vítima, identificação e perseguição pelo proprietário do caminhão, prisão em flagrante, depoimentos policiais e prova de corrupção ativa), o que distingue o caso do paradigma do HC 598.886/SC e afasta a nulidade pleiteada.

Parties
Agravante: ALEXSANDER JUNIO PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Corroboração Por Outras Provas, Reconhecimento Judicial, Recurso Especial Inadmitido
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Corroboração Por Outras Provas Reconhecimento Judicial +1 more

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Parties

ALEXSANDER JUNIO PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do Tribunal quanto ao art. 226 do CPP
  2. 2 se a inobservância do art. 226 do CPP torna inválida a prova de reconhecimento fotográfico
  3. 3 se o reconhecimento extrajudicial pode sustentar condenação quando corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão do Tribunal a quo e porque, embora nem todas as formalidades do art. 226 do CPP tenham sido observadas, a condenação não se valeu exclusivamente do reconhecimento fotográfico: havia corroboração por outras provas (confissão na fase inquisitorial, depoimento da vítima, identificação e perseguição pelo proprietário do caminhão, prisão em flagrante, depoimentos policiais e prova de corrupção ativa), o que distingue o caso do paradigma do HC 598.886/SC e afasta a nulidade pleiteada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.