AREsp 2458106 - DECISAO

AREsp 2458106 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que o reconhecimento policial pudesse ter vícios formais, a condenação do recorrente não se apoiou unicamente nesse reconhecimento, estando fundamentada em conjunto probatório (confissão extrajudicial, reconhecimento pela vítima que já conhecia o réu e outros elementos), razão pela qual a modificação da decisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: NELSON DE SENA JERÔNIMO; Vítima: MARIELI GUEDES DA SILVA; Testemunha: APC VAGNER LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Nulidade De Prova, Confissão Extrajudicial
Processo Penal Direito Penal Prova Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Nulidade De Prova Confissão Extrajudicial

Case Brief

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Parties

NELSON DE SENA JERÔNIMO

Agravante/recorrente

MARIELI GUEDES DA SILVA

Vítima

APC VAGNER LOPES DA SILVA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação baseada em reconhecimento viciado quando corroborado por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 limitação do exame no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que o reconhecimento policial pudesse ter vícios formais, a condenação do recorrente não se apoiou unicamente nesse reconhecimento, estando fundamentada em conjunto probatório (confissão extrajudicial, reconhecimento pela vítima que já conhecia o réu e outros elementos), razão pela qual a modificação da decisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.