EAREsp 2471403 - ACORDAO

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Não há omissão do Tribunal de origem; apesar de não terem sido observadas todas as formalidades do art. 226 do CPP, a autoria restou comprovada por outros elementos de prova colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos coesos da vítima e testemunhas, confissão na fase inquisitorial, perseguição e identificação pelo proprietário do veículo, prisão em flagrante e oferta de arma), de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ALEXSANDER JUNIO PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Agravo Regimental, Prova Testemunhal, Confissão, Prisão Em Flagrante, Corrupção Ativa, Roubo
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Parties

ALEXSANDER JUNIO PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão da corte de origem quanto ao art. 226 do CPP
  2. 2 validez do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 existência de outras provas que corroborem autoria

Ratio Decidendi

Não há omissão do Tribunal de origem; apesar de não terem sido observadas todas as formalidades do art. 226 do CPP, a autoria restou comprovada por outros elementos de prova colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos coesos da vítima e testemunhas, confissão na fase inquisitorial, perseguição e identificação pelo proprietário do veículo, prisão em flagrante e oferta de arma), de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.