HC 820702 - DECISAO

HC 820702 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico impugnado: houve reconhecimento pessoal em juízo, descrições imediatas da vítima aos policiais e imagens corroboradoras da subtração da carga, e a defesa não demonstrou prejuízo decorrente da atuação do magistrado; assim, a nulidade alegada não enseja absolvição nem justificou a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: Vítor Bispo da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Vítima: Thiago Navarro Almeida; Testemunha (policial Militar): Michel Donizete Gorre; Testemunha (policial Militar): Samir dos Santos Menezes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Artigo 226 Do CPP, Artigo 212 Do CPP, Prova Testemunhal, Sistema Acusatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Artigo 226 Do CPP Artigo 212 Do CPP +2 more

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Parties

Vítor Bispo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Thiago Navarro Almeida

Vítima

Michel Donizete Gorre

Testemunha (policial Militar)

Samir dos Santos Menezes

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 atos do magistrado durante a audiência e possível violação do art.212 do CPP e do sistema acusatório
  3. 3 se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado ou em provas independentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico impugnado: houve reconhecimento pessoal em juízo, descrições imediatas da vítima aos policiais e imagens corroboradoras da subtração da carga, e a defesa não demonstrou prejuízo decorrente da atuação do magistrado; assim, a nulidade alegada não enseja absolvição nem justificou a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.