HC 854977 - ACORDAO

HC 854977 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento da vítima foi considerado inequívoco e corroborado por outras provas produzidas em juízo (descrição das características, prisão em flagrante em local próximo, depoimentos), e porque o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório que já transitou em julgado.

Parties
Paciente/agravante: IGOR VINICIUS DOS SANTOS ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Prova E Corroboração, Substituição De Recurso Próprio, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP Prova E Corroboração +2 more

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Parties

IGOR VINICIUS DOS SANTOS ABREU

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento por suposta violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de manutenção da condenação quando há provas que corroborem o reconhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento da vítima foi considerado inequívoco e corroborado por outras provas produzidas em juízo (descrição das características, prisão em flagrante em local próximo, depoimentos), e porque o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório que já transitou em julgado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.