HC 855311 - DECISAO

HC 855311 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que a autoria e a materialidade foram demonstradas por conjunto probatório diverso do reconhecimento (auto de prisão em flagrante, depoimentos policiais, confissões extrajudiciais, termo de exibição e apreensão e prova oral), de modo que eventual nulidade do reconhecimento pessoal não implicaria absolvição, e a reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL OLIVEIRA SANTANA; Paciente: DIAGO GONCALVES FERREIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Suficiência Probatória, Reconhecimento Fotográfico, Confissão Extrajudicial, Prisão Em Flagrante, Revisão De Prova Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Suficiência Probatória Reconhecimento Fotográfico Confissão Extrajudicial Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

RAFAEL OLIVEIRA SANTANA

Paciente

DIAGO GONCALVES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 se a inobservância do art. 226 torna automaticamente inválida a prova de reconhecimento
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, verificou-se que a autoria e a materialidade foram demonstradas por conjunto probatório diverso do reconhecimento (auto de prisão em flagrante, depoimentos policiais, confissões extrajudiciais, termo de exibição e apreensão e prova oral), de modo que eventual nulidade do reconhecimento pessoal não implicaria absolvição, e a reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.