AREsp 2520994 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento porque a condenação está fundada em provas independentes e não contaminadas (confissão extrajudicial, apreensão de res furtiva e simulacro e localização do veículo subtraído com placas adulteradas), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não vicia o julgamento.

Parties
Agravante: WILLIAN OLIVEIRA DE JESUS; Agravante: JOÃO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS; Respondente: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Provas, Agravo Em Recurso Especial, Confissão Extrajudicial, Res Furtiva, Simulacro De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Roubo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Provas Agravo Em Recurso Especial Confissão Extrajudicial +4 more

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Parties

WILLIAN OLIVEIRA DE JESUS

Agravante

JOÃO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento de pessoa sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se provas independentes podem sustentar condenação apesar da invalidação do reconhecimento policial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento porque a condenação está fundada em provas independentes e não contaminadas (confissão extrajudicial, apreensão de res furtiva e simulacro e localização do veículo subtraído com placas adulteradas), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não vicia o julgamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.