AREsp 2200925 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento do acusado ocorreu na fase inquisitiva e em juízo, sob contraditório e ampla defesa, a vítima descreveu o réu com riqueza de detalhes e houve elementos corroboradores nos autos (depoimentos, localização e apreensão do aparelho celular da vítima, vínculo entre o acusado e a venda do aparelho), de modo que não se verificou violação do art. 226 do CPP nem nulidade apta a infirmar a condenação; além disso, a alteração da conclusão das instâncias ordinárias exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Apelado / Acusado: Davi Everson de Oliveira Torres; Vítima: Carla Saab Orsini; Apelante: Ministério Público Federal; Parte Investigada/testemunha Informante: WILLIAN; Testemunha / Possuidora Do Aparelho: Pamela Silva Dias; Testemunha / Policial Civil: Jorge Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Roubo Majorado Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Parties

Davi Everson de Oliveira Torres

Apelado / Acusado

Carla Saab Orsini

Vítima

Ministério Público Federal

Apelante

WILLIAN

Parte Investigada/testemunha Informante

Pamela Silva Dias

Testemunha / Possuidora Do Aparelho

Jorge Silva dos Santos

Testemunha / Policial Civil

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento pessoal
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 suficiência de prova para condenação por roubo majorado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento do acusado ocorreu na fase inquisitiva e em juízo, sob contraditório e ampla defesa, a vítima descreveu o réu com riqueza de detalhes e houve elementos corroboradores nos autos (depoimentos, localização e apreensão do aparelho celular da vítima, vínculo entre o acusado e a venda do aparelho), de modo que não se verificou violação do art. 226 do CPP nem nulidade apta a infirmar a condenação; além disso, a alteração da conclusão das instâncias ordinárias exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.