HC 897137 - DECISAO

HC 897137 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o Tribunal a quo, após análise do conjunto probatório, concluiu que a autoria não se fundamentou exclusivamente em reconhecimento policial potencialmente viciado, tendo sido confirmado em juízo e corroborado por outras provas (depoimento de testemunha ocular, depoimentos policiais e localização de parte da res), de modo que não se verifica constrangimento ilegal manifesto e é inviável, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: GENIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Habeas Corpus Nulidade De Prova Insuficiência De Provas

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Parties

GENIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico/formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento informal viciado contamina o reconhecimento em juízo
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de provas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o Tribunal a quo, após análise do conjunto probatório, concluiu que a autoria não se fundamentou exclusivamente em reconhecimento policial potencialmente viciado, tendo sido confirmado em juízo e corroborado por outras provas (depoimento de testemunha ocular, depoimentos policiais e localização de parte da res), de modo que não se verifica constrangimento ilegal manifesto e é inviável, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.