HC 894087 - DECISAO

HC 894087 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado e a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico viciado, havendo reconhecimento em juízo pela vítima e testemunha e demais provas que, segundo o acórdão de origem, formam cabedal probatório apto a lastrear a condenação; assim, a via do writ é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: TIAGO MONTEIRO BARROS CARNEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Wellington Gonçalves Valentim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Revisão Criminal, Reexame De Provas, Nulidade Da Prova, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do Código De Processo Penal Revisão Criminal Reexame De Provas Nulidade Da Prova +1 more

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Parties

TIAGO MONTEIRO BARROS CARNEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Wellington Gonçalves Valentim

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  3. 3 inviabilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado e a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico viciado, havendo reconhecimento em juízo pela vítima e testemunha e demais provas que, segundo o acórdão de origem, formam cabedal probatório apto a lastrear a condenação; assim, a via do writ é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.