HC 812805 - ACORDAO

HC 812805 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria foi corroborada por reconhecimento da vítima em duas etapas (inquérito e juízo), pelo depoimento de policiais que conheciam o modo de agir do paciente e por outros elementos produzidos em juízo; assim, mesmo que houvesse vício formal no reconhecimento policial, existiam provas independentes suficientes para manter a conclusão sobre a autoria delitiva.

Parties
Paciente: RAONI CAVALCANTI TORICELLI; Corré: Marilha; Vítima: Leonardo; Policial: Edilson José Raymundo; Policial: Rodrigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova, Habeas Corpus, Roubo, Nulidade Do Reconhecimento, Corroboração Probatória
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Habeas Corpus Roubo Nulidade Do Reconhecimento Corroboração Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAONI CAVALCANTI TORICELLI

Paciente

Marilha

Corré

Leonardo

Vítima

Edilson José Raymundo

Policial

Rodrigo

Policial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 necessidade de observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria foi corroborada por reconhecimento da vítima em duas etapas (inquérito e juízo), pelo depoimento de policiais que conheciam o modo de agir do paciente e por outros elementos produzidos em juízo; assim, mesmo que houvesse vício formal no reconhecimento policial, existiam provas independentes suficientes para manter a conclusão sobre a autoria delitiva.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental