HC 899473 - DECISAO

HC 899473 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem aferiu que os reconhecimentos pessoais observaram as formalidades do art. 226 do CPP e, sobretudo, porque havia outros elementos de prova independentes e idôneos que sustentavam a autoria do roubo majorado; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: VITOR NATAN PREISLER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: LEONARDO RODRIGUES BABETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal E Fotográfica, Roubo Majorado, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal E Fotográfica Roubo Majorado Dosimetria Habeas Corpus

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Parties

VITOR NATAN PREISLER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

LEONARDO RODRIGUES BABETO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e pessoal face ao art. 226 do CPP
  2. 2 eficácia probatória do reconhecimento realizado na fase policial
  3. 3 manutenção da condenação quando existam provas independentes corroboradoras

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem aferiu que os reconhecimentos pessoais observaram as formalidades do art. 226 do CPP e, sobretudo, porque havia outros elementos de prova independentes e idôneos que sustentavam a autoria do roubo majorado; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus liminarmente
  • Publique-se