AREsp 2499301 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância de origem, ao valorar o conjunto probatório, concluiu de forma fundamentada que a autoria estava comprovada por outros elementos (depoimentos, reconhecimento em juízo, prisão do agravante com corréus e flagrante posterior), e o afastamento dessa convicção demandaria reexame fático-probatório proibido em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ISRAEL FERNANDES DA SILVA; Corréu: ALEXANDRE EVANGELISTA DOS SANTOS; Corréu: GUSTAVO RODRIGO DA CRUZ; Corréu: JOAQUIM TIAGO LEROIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Súmula 7/stj, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Reconhecimento Fotográfico Revisão Criminal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ISRAEL FERNANDES DA SILVA

Agravante

ALEXANDRE EVANGELISTA DOS SANTOS

Corréu

GUSTAVO RODRIGO DA CRUZ

Corréu

JOAQUIM TIAGO LEROIS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoa realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação pode se manter por outros elementos probatórios que corroborem a autoria
  3. 3 Se é possível, em recurso especial/agravo, o revolvimento do conjunto fático-probatório para reformar a decisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a instância de origem, ao valorar o conjunto probatório, concluiu de forma fundamentada que a autoria estava comprovada por outros elementos (depoimentos, reconhecimento em juízo, prisão do agravante com corréus e flagrante posterior), e o afastamento dessa convicção demandaria reexame fático-probatório proibido em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.