AREsp 2470036 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório: havia prisão em flagrante dos acusados em posse da res furtiva (veículo da vítima) e admission of terem utilizado o veículo, de modo que a autoria foi corroborada por outras provas; assim, não cabe reformar o acórdão sem revolver o conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO ORLANDO DA SILVA; Agravante: MATEUS RODRIGUES DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Roubo, Flagrante, Posse De Res Furtiva, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Roubo Flagrante Posse De Res Furtiva +2 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ORLANDO DA SILVA

Agravante

MATEUS RODRIGUES DO AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação se fundamentou unicamente no reconhecimento realizado pela vítima
  3. 3 Se é possível reformar decisão sem revolver o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório: havia prisão em flagrante dos acusados em posse da res furtiva (veículo da vítima) e admission of terem utilizado o veículo, de modo que a autoria foi corroborada por outras provas; assim, não cabe reformar o acórdão sem revolver o conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.