HC 896879 - DECISAO

HC 896879 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento do paciente foi corroborado por descrição prévia das características e da dinâmica delitiva pela vítima, pelo reconhecimento fotográfico e pessoal e pela narrativa detalhada em juízo, configurando conjunto probatório robusto; rever tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: Lucas Amaro dos Santos; Autor Da Coação: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do Código De Processo Penal Prova Testemunhal Habeas Corpus Reexame Do Acervo Fático Probatório Nulidade Processual

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Parties

Lucas Amaro dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autor Da Coação

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento do paciente foi corroborado por descrição prévia das características e da dinâmica delitiva pela vítima, pelo reconhecimento fotográfico e pessoal e pela narrativa detalhada em juízo, configurando conjunto probatório robusto; rever tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.