AREsp 2586263 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o reconhecimento do agravante ocorreu apenas por meio da voz, sem observância do art. 226 do CPP, e que as demais provas úteis à condenação eram frágeis e derivadas do inquérito, não tendo havido corroboração idônea em juízo; somada à retratação da confissão e à ausência de demais elementos de prova independentes, restou dúvida razoável sobre a autoria, impondo-se a absolvição em observância do in dubio pro reo.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO DOS SANTOS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial; Absolvição
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição do agravante
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Inválida, Absolvição Por Insuficiência De Provas, In Dubio Pro Reo, Recursos Extraordinários
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Prova Inválida Absolvição Por Insuficiência De Provas In Dubio Pro Reo Recursos Extraordinários

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Parties

THIAGO DOS SANTOS BARBOSA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial; Absolvição

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoa realizado em sede policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência das provas para condenação quando baseiam-se predominantemente em elementos de inquérito não submetidos ao crivo do contraditório
  3. 3 Efeito da retratação de confissão extrajudicial e da ausência de outras provas corroboradoras

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o reconhecimento do agravante ocorreu apenas por meio da voz, sem observância do art. 226 do CPP, e que as demais provas úteis à condenação eram frágeis e derivadas do inquérito, não tendo havido corroboração idônea em juízo; somada à retratação da confissão e à ausência de demais elementos de prova independentes, restou dúvida razoável sobre a autoria, impondo-se a absolvição em observância do in dubio pro reo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição do agravante

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Absolver o agravante THIAGO DOS SANTOS BARBOSA por insuficiência de provas / reconhecimento inválido