HC 882099 - DECISAO

HC 882099 - DECISAO

Denega-se a ordem por entender que, ainda que o reconhecimento fotográfico não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação não se amparou exclusivamente nesse meio de prova, tendo sido corroborada por depoimentos das vítimas, prova documental e circunstancial (incluindo perseguição em via pública), de modo que não há nulidade capaz de ensejar a absolvição ou o relaxamento da prisão preventiva; ademais, a dosimetria e a manutenção da qualificadora foram fundamentadas de forma idônea.

Parties
Paciente: ALEX RAMOS DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Prisão Preventiva, Dosimetria, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Nulidade Processual Prisão Preventiva Dosimetria Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

ALEX RAMOS DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 manutenção da prisão preventiva decretada em sentença

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem por entender que, ainda que o reconhecimento fotográfico não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a condenação não se amparou exclusivamente nesse meio de prova, tendo sido corroborada por depoimentos das vítimas, prova documental e circunstancial (incluindo perseguição em via pública), de modo que não há nulidade capaz de ensejar a absolvição ou o relaxamento da prisão preventiva; ademais, a dosimetria e a manutenção da qualificadora foram fundamentadas de forma idônea.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.