AREsp 2512858 - DECISAO

AREsp 2512858 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a não observância do art. 226 do CPP possa invalidar o reconhecimento, no caso concreto as instâncias ordinárias verificaram a existência de outros elementos de prova independentes (descrição da vítima, imagens de câmeras de segurança e prisão em flagrante), de modo que a condenação não se apoiou apenas em reconhecimento falho.

Parties
Recorrente: AISLON MARQUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Processual, Provas, Recurso Especial, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Processual Provas Recurso Especial Prisão Em Flagrante

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Parties

AISLON MARQUES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 valoração da prova e nexo de causalidade entre reconhecimento policial e outras provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a não observância do art. 226 do CPP possa invalidar o reconhecimento, no caso concreto as instâncias ordinárias verificaram a existência de outros elementos de prova independentes (descrição da vítima, imagens de câmeras de segurança e prisão em flagrante), de modo que a condenação não se apoiou apenas em reconhecimento falho.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.