HC 880317 - DECISAO

HC 880317 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, verificou-se que a autoria delitiva foi demonstrada por elementos probatórios diversos e coerentes — em especial depoimentos das vítimas e reconhecimento confirmado em juízo — de modo que a revisão dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, inviável em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Abraao Felipe da Conceicao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Vítima/testemunha: DOUGLAS VALIM DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Reconhecimento Por Fotografia, Nulidade Processual, Súmula 7/stj
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Parties

Abraao Felipe da Conceicao

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

DOUGLAS VALIM DE OLIVEIRA

Vítima/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência de provas suficientes para comprovação da autoria
  3. 3 cabimento restrito do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, verificou-se que a autoria delitiva foi demonstrada por elementos probatórios diversos e coerentes — em especial depoimentos das vítimas e reconhecimento confirmado em juízo — de modo que a revisão dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, inviável em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 154/155
  • Denego a ordem de habeas corpus