HC 900097 - DECISAO

HC 900097 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias valora-ram adequadamente o conjunto probatório, que não se funda exclusivamente no reconhecimento fotográfico; mesmo que o reconhecimento não tenha observado estrita formalidade do art. 226 do CPP, aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas e a prova, corroborada por outros elementos (flagrante, bens apreendidos no veículo, depoimentos e reconhecimento em juízo), não enseja nulidade nem absolvição, além de ser vedado o revolvimento probatório na via eleita.

Parties
Paciente: Anderson Fernando; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas, Nulidade, Roubo Majorado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Insuficiência De Provas Nulidade Roubo Majorado +1 more

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Parties

Anderson Fernando

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência probatória para condenação
  3. 3 valoração da prova e princípio da instrumentalidade das formas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias valora-ram adequadamente o conjunto probatório, que não se funda exclusivamente no reconhecimento fotográfico; mesmo que o reconhecimento não tenha observado estrita formalidade do art. 226 do CPP, aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas e a prova, corroborada por outros elementos (flagrante, bens apreendidos no veículo, depoimentos e reconhecimento em juízo), não enseja nulidade nem absolvição, além de ser vedado o revolvimento probatório na via eleita.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.