HC 894904 - DECISAO

HC 894904 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que a autoria foi comprovada por provas independentes do reconhecimento fotográfico (descrição detalhada da vítima, reconhecimento pessoal em delegacia e confirmação em juízo, além de depoimentos policiais), sendo vedado ao STJ revolver o acervo fático-probatório nesta via; ademais, não se pode conhecer pretensão relativa à atenuante não apreciada pela instância originária.

Parties
Paciente: Daniel; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Dosimetria, Extorsão Mediante Sequestro, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Dosimetria Extorsão Mediante Sequestro Nulidade Processual

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Parties

Daniel

Paciente

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação e aplicação do art. 386, VII, do CPP
  3. 3 valoração da prova testemunhal da vítima em crimes clandestinos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu que a autoria foi comprovada por provas independentes do reconhecimento fotográfico (descrição detalhada da vítima, reconhecimento pessoal em delegacia e confirmação em juízo, além de depoimentos policiais), sendo vedado ao STJ revolver o acervo fático-probatório nesta via; ademais, não se pode conhecer pretensão relativa à atenuante não apreciada pela instância originária.

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.