HC 914210 - DECISAO

HC 914210 - DECISAO

A liminar foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que, mesmo diante da discussão sobre o reconhecimento, havia provas materiais e testemunhais independentes e suficientes (depoimentos das vítimas e policiais, prisão em flagrante do corréu na posse da motocicleta, perícia e confissão parcial quanto à propriedade do veículo) que corroboraram a autoria, de modo que não se vislumbrou flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus liminarmente.

Parties
Paciente: ANDRE DE ALMEIDA NUNES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1525180-36.2023.8.26.0228); Ofendido: José Henrique; Corréu: MATEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
liminar denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Corroboração Probatória, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Corroboração Probatória Art. 226 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDRE DE ALMEIDA NUNES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1525180-36.2023.8.26.0228)

Autoridade Coatora

José Henrique

Ofendido

MATEUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 necessidade de corroboração por outros elementos probatórios para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

A liminar foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que, mesmo diante da discussão sobre o reconhecimento, havia provas materiais e testemunhais independentes e suficientes (depoimentos das vítimas e policiais, prisão em flagrante do corréu na posse da motocicleta, perícia e confissão parcial quanto à propriedade do veículo) que corroboraram a autoria, de modo que não se vislumbrou flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus liminarmente.

Court Disposition

liminar denegada

Orders

  • Denegar a ordem liminarmente.
  • Publique-se.