AREsp 2589009 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, apesar da nova orientação jurisprudencial sobre a invalidade, em regra, do reconhecimento inquisitorial que descumpre o art. 226 do CPP, concluiu-se que no caso concreto a autoria não se apoiou apenas no reconhecimento viciado, havendo provas independentes e suficientes (depoimentos, imagens do coletivo, histórico de práticas delitivas) que justificaram a condenação e a dosimetria tal como efetuada, inclusive a majorante pelo uso de arma branca e o reconhecimento do concurso formal; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: DOUGLAS UBIRAJARA DIAS FERNANDES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Majorante Por Uso De Arma Branca, Concurso Formal, Súmula 568 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência +3 more

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Parties

DOUGLAS UBIRAJARA DIAS FERNANDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento ratificado em juízo quando há outras provas independentes
  3. 3 prescindibilidade da apreensão da arma para reconhecimento da majorante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, apesar da nova orientação jurisprudencial sobre a invalidade, em regra, do reconhecimento inquisitorial que descumpre o art. 226 do CPP, concluiu-se que no caso concreto a autoria não se apoiou apenas no reconhecimento viciado, havendo provas independentes e suficientes (depoimentos, imagens do coletivo, histórico de práticas delitivas) que justificaram a condenação e a dosimetria tal como efetuada, inclusive a majorante pelo uso de arma branca e o reconhecimento do concurso formal; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.