HC 898193 - DECISAO

HC 898193 - DECISAO

O writ não merece conhecimento porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio que pretende, em essência, o reexame do conjunto fático-probatório; ademais, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria, havendo conjunto probatório que motivou a manutenção da condenação pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: RUDNEI GONÇALVES DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Reconhecimento Fotográfico, Prova Inválida, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do Código De Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Inválida Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RUDNEI GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico/pessoal segundo art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de não revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita

Ratio Decidendi

O writ não merece conhecimento porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio que pretende, em essência, o reexame do conjunto fático-probatório; ademais, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria, havendo conjunto probatório que motivou a manutenção da condenação pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Indeferido pedido de liminar
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio