AREsp 2534294 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque, no caso, a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento realizado na fase inquisitiva: havia provas independentes suficientes para embasar a condenação (confissão extrajudicial, depoimentos e imagens), de modo que a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Kelvin Douglas Barbosa da Trindade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Prova Independente Para a Condenação, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Prova Independente Para a Condenação Reexame De Provas

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Parties

Kelvin Douglas Barbosa da Trindade

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação por prova independente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque, no caso, a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento realizado na fase inquisitiva: havia provas independentes suficientes para embasar a condenação (confissão extrajudicial, depoimentos e imagens), de modo que a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental